Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
Normas de No show (desistência):* Será cobrada a primeira diária no caso de não comparecimento, independente do motivo. Neste caso o apartamento ficará disponível por 24hs a partir do horário de check-in, após este prazo o hóspede não terá direito à devolução do valor pago, nem mesmo utilização do crédito.
Desistências durante a hospedagem: * Nos pacotes de finais de semana e feriados, independente do motivo ou data de saída antecipada, será cobrado o valor integral do pacote vigente combinado no ato da reserva.
* Para diárias em dias úteis as desistências deverão ser comunicadas para a recepção da pousada até as 12:00 horas do dia em curso. Ultrapassado este horário será cobrado o acréscimo de uma nova diária.
* Em caso de benefícios obtidos mediante acordos ou descontos promocionais, não sendo cumprido o prazo combinado previamente na reserva, passam a vigorar os valores normais da tarifa padrão da Pousada.
Não aceitamos alterações das Normas de NO SHOW (desistência) anteriormente acordadas, de acordo com as normas vigentes da EMBRATUR.
